Advogado que sequestrou e torturou irmão médico é colocado em prisão domiciliar por falta de cela 'especial'
17/01/2026
(Foto: Reprodução) Advogado sequestra irmão médico, tortura e o obriga a assinar documento
O advogado Carlos Antônio Peixoto da Silva, de 54 anos, preso em flagrante por sequestrar o torturar o irmão médico na cidade do Crato, no interior do Ceará, teve a prisão preventiva decretada nesta sexta-feira (16), durante a Audiência de Custódia.
"No caso do custodiado, o decreto de prisão preventiva se justifica pois, além da materialidade delitiva e indícios de autoria, conforme exposto acima, presente uma das situações previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, especificamente a garantia da ordem pública, autorizando, desta forma, a segregação cautelar dos mesmos", diz um trecho do documento que o g1 teve acesso.
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No entanto, Carlos Antônio foi colocado pela Justiça em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por falta de sala de Estado Maior, local garantido a advogados em caso de prisão.
"Verifica-se que é fato público e notório que a Lei 8.906/94, conhecida como Estatuto da Advocacia o qual assegura às advogadas e aos advogados o direito à sala de Estado Maior em caso de serem presos. Todavia inexiste no Estado do Ceará, uma vez que dessa maneira, entendo por aplicar o artigo 7, V da referida legislação: não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado-Maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar", afirmou o juiz.
🔎 A sala de Estado Maior é uma prerrogativa que garante ao advogado o direito de não ser preso antes do trânsito em julgado da sentença, devendo ser recolhido em um local com instalações dignas em quartéis ou instalações militares, e não em uma cela comum.
Além da prisão domiciliar e monitoramento eletrônico, o advogado que sequestrou o irmão deverá cumprir outras medidas cautelares, ficando proibido de usar ou acessar aparelhos eletrônicos com conexão à internet; proibição de acesso e utilização de redes sociais; proibição de receber visitas, entre outras restrições.
As medidas valem pelo período de 90 dias. Em caso de descumprimento, será aplicada a prisão preventiva com recolhimento à unidade prisional.
A defesa de Carlos Antônio destacou sobre a ida do cliente para a prisão domiciliar.
"O advogado Carlos Antônio Peixoto da Silva teve a prisão em flagrante convertida em preventiva. Em seguida, foi determinado que, em razão de não existir na Região do Cariri um local adequado para manter advogados presos, o custodiado deverá cumprir prisão domiciliar, na forma prevista no Estatuto da Advocacia. A decisão foi tomada pelo 1º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias de Juazeiro do Norte", disse a defesa de Carlos Antônio.
Já a Ordem dos Advogados do Brasil Ceará (OAB-CE), disse que não foi comunicada oficialmente, até o momento, do caso que resultou na prisão do advogado.
"A Ordem cearense também informa que, por força da Lei nº 8.906/94, o andamento de processos disciplinares no Tribunal de Ética e Disciplina (TED/OAB) é sigiloso, só tendo acesso às suas informações as partes e seus defensores", disse a OAB-CE.
Sequestro e tortura
Advogado é preso por sequestrar o irmão médico, o torturar e obrigar a assinar documentos, no Crato.
Polícia Militar/ Divulgação
A vítima, o cirurgião vascular Francisco Henrique Peixoto da Silva, de 56 anos, relatou para a polícia que, na última quinta-feira (15), foi sequestrado pelo irmão e levado à força para um sítio no distrito de Monte Alverne, na zona rural do Crato.
Segundo o médico, ele permaneceu refém do irmão por cerca de duas horas. Durante esse período, ele foi ameaçado, agredido e obrigado a assinar documentos sob tortura, com uso de spray de pimenta e socos. A vítima também teve os pertences roubados.
Em seguida, Henrique Peixoto foi liberado. Ele procurou a polícia e denunciou o irmão, que fugiu.
De acordo com a Polícia Militar, a equipe fez buscas e localizou Carlos Antônio e a caminhonete usada no sequestro em um posto de combustíveis na avenida Thomaz Osternes de Alencar, no Bairro Vila Alta.
Durante a abordagem, os policiais encontraram com o advogado documentos, cartões e chave do carro da vítima. Posteriormente, também foi localizado uma arma de fogo falsa e um spray de pimenta, usados no crime.
O suspeito, o veículo e o material foram levados à Delegacia Regional do Crato. Na unidade, Carlos Antônio foi autuado por sequestro, extorsão e tortura.
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