Selo Unicef é entregue a 115 municípios do Ceará, dentre eles Reriutaba

Iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância legitima políticas públicas de redução das desigualdades e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Ceará atingiu o maior número de Selos entre participantes

Proteção social e desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes. Aplicar a teoria na prática é um desafio, mas municípios cearenses têm conseguido implementar melhorias entre as parcelas mais jovens da população. A oitava edição do Selo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) contemplou 115 cidades do Ceará pelo trabalho desenvolvido entre 2017 e 2020, um novo recorde para o Estado. O número representa 38,5% a mais do que na edição anterior, que à época foi a maior da história, quando 83 cidades foram agraciadas.

O Selo Unicef foi criado no Ceará, em 1999. Nos anos seguintes, ele foi expandido para o Semiárido e, em 2009, passou a integrar também a Amazônia Legal brasileira. Hoje, a principal ação do Unicef no Brasil avalia municípios que fortaleceram políticas públicas orientadas à infância e à adolescência e deram mais atenção a ações integradas de saúde, educação, proteção e assistência. Neste ano, 431 municípios de 18 estados brasileiros receberam a certificação. Ou seja, a cada quatro municípios assegurados no País, um é do Ceará.

Nas oito edições, 134 dos 184 municípios cearenses receberam o Selo pelo menos uma vez. Na nova edição, 16 receberam o reconhecimento pela primeira vez neste ano, e seis municípios foram certificados em todas elas: Brejo Santo, Croatá, Horizonte, Jucás, Pacoti e Sobral. Fortaleza e outras capitais brasileiras não estão incluídas na certificação.

Para Rui Aguiar, chefe do escritório do Unicef no Ceará, o bom resultado tem a ver com o êxito de políticas públicas de melhoria da educação básica, redução da mortalidade infantil e cobertura da atenção de saúde. "Nos últimos 20 anos, houve no Ceará um investimento muito alto na infância e na adolescência e um acerto muito grande na municipalização. O Selo é a evidência de que o caminho da descentralização funcionou. Quando você entrega 115 selos, quase 70% dos municípios do Estado, é sinal de que a população pode e deve acreditar na força do município", observa.

Segundo o coordenador, podem ser destacadas no Ceará a busca ativa escolar, "que continuou na pandemia com um tremendo esforço para que os estudantes participassem das atividades remotas; e a redução do abandono e da distorção idade-série. Contudo, permanecem como desafios a redução de mortes na adolescência, a obesidade relacionada à má nutrição e a gravidez na adolescência, sobretudo na faixa entre 10 a 14 anos.

Articulações

Pelas redes sociais, o governador do Ceará, Camilo Santana, comentou a conquista. "Esse é o reconhecimento do trabalho das nossas equipes municipais, gestores e profissionais que têm implementado políticas importantes de apoio e proteção às nossas crianças e adolescentes. Parabéns, e vamos ao trabalho".

Segundo o Unicef, todos os 115 municípios cearenses cumpriram os cinco resultados sistêmicos considerados obrigatórios: programa de busca ativa, inclusão e acompanhamento de crianças e adolescentes na escola; promoção de direitos sexuais e reprodutivos e prevenção das infecções sexualmente transmissíveis/Aids voltadas para adolescentes e jovens; valorização da primeira infância; proteção ao direito à vida dos adolescentes e contra a violência; e participação da sociedade.

Nesse último quesito, o Fundo estimula ouvir crianças e adolescentes na elaboração e controle social de políticas públicas institucionalizadas, com realização de fóruns comunitários e criação de núcleos de cidadania de adolescentes (Nucas). Além disso, todos os municípios certificados precisaram comprovar a instalação e o funcionamento do Conselho Tutelar.

Juazeiro do Norte foi uma das 16 cidades a receber o Selo pela primeira vez. Segundo a secretária municipal de Educação, Maria Loureto de Lima, a articulação teve participação ainda da Saúde e do Desenvolvimento Social. Segundo ela, entre 2017 e 2019, a evasão escolar caiu de 7,1% para 2,5%; já a distorção idade-série, de 30% para 11,5%. "Foi feito um trabalho muito grande em replanejar a rede de ensino", aponta.

Na busca ativa, ela comemora que 968 adolescentes voltaram ao ambiente escolar. "Hoje Juazeiro conta com essa grande articulação e consegue atingir todos os indicadores. Antes, era último lugar no processo de ensino-aprendizagem, tinha alunos sem saber ler nem escrever. A gente entende que a competência é de todos", afirma.

Continuidade

Por outro lado, o município vizinho, Brejo Santo, celebra o oitavo selo consecutivo. Para a secretária de Educação da cidade, Jacqueline Braga, o sucesso está na intersetorialidade e na motivação dos profissionais envolvidos no processo. "Nossas taxas de evasão e abandono não chegam a 1%. É uma equipe integrada e mobilizada. A gente tem o Selo não como uma mera premiação, mas a comprovação de que estamos trabalhando e no caminho certo", orgulha-se.

Mesmo com os avanços, a gestora reconhece que 2020 "nos fez compreender que zeramos tudo" por causa da pandemia da Covid-19. "A partir de agora, temos que ver a educação, a sala de aula, a avaliação, por outras formas. Não são questões fáceis. Vamos fazendo, vendo se vai dar certo e socializando com outros educadores", explica. O coordenador do Unicef, Rui Aguiar, confirma a preocupação a partir de 2021.

"O município mostrou que tem capacidade de ofertar o serviço, mas agora vai precisar mostrar que tem condição de inovar, de fazer muito mais com pouco recurso disponível. O desafio é como enfrentar a retomada para que os indicadores sociais conquistados não caiam", reforça, lembrando a importância de garantir o atendimento médico e o cadastro civil de crianças que nasceram durante a pandemia.

Para concorrer ao Selo, os municípios elaboram um diagnóstico da população de até 18 anos e implementam um Plano de Ação para enfrentar os principais problemas que afetam o grupo. Cada ciclo da certificação dura quatro anos, coincidindo com a gestão das prefeituras. No processo, o Unicef lança diretrizes e propõe ações concretas, além de acompanhar o município e apoiá-lo na qualificação das políticas públicas.

Fonte, DN

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