20 de abril de 2018 às 02:00

Briga judicial deixa sem uso satélite de R$ 2,7 bi que espalharia banda larga

?A principal bandeira do governo federal no plano Internet para Todos, divulgado no fim de 2017, é um satélite da Telebras que custou R$ 2,7 bilhões e está sem uso desde junho do ano passado, quando chegou a seu ponto de órbita.

?A principal bandeira do governo federal no plano Internet para Todos, divulgado no fim de 2017, é um satélite da Telebras que custou R$ 2,7 bilhões e está sem uso desde junho do ano passado, quando chegou a seu ponto de órbita.

Após um leilão que não atraiu interessados, em outubro de 2017, a Telebras estava prestes a fechar um contrato com a americana Viasat, que finalmente instalaria os equipamentos em solo para usar o SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas).

A concorrente Via Direta, do Amazonas, porém, questionou o acordo na Justiça em março deste ano. A empresa diz que também era cotada para operar o satélite, e o edital da licitação previa ao menos três empresas, o que ela pede que seja mantido.

Quando há um leilão malsucedido, a Lei das Estatais exige que o contrato sem licitação siga as mesmas condições do edital anterior â?”agora, a União precisa provar que esse é o caso da parceria com a Viasat.

Enquanto isso, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu o negócio e pediu para analisar o contrato, que até este momento é sigiloso.

Segundo o governo, milhares de escolas e hospitais serão atendidos pelo satélite. "Cerca de 500 equipamentos que vão levar a banda larga de qualidade à área rural de Roraima estão prontos para serem instalados e aguardam a liberação", diz a Telebras.

Planos não faltam. O Internet para Todos é a terceira política de universalização do acesso dos últimos anos. Em 2010, foi lançado o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), cujo intuito era levar internet para 40 milhões de domicílios até 2014, meta que não foi batida até hoje.

Quando foi feita a última pesquisa TIC Domicílios, de 2016, apenas 54% dos lares (36,7 milhões) tinham acesso à internet. O PNBL chegou ao fim em 2016, e sua única ação concreta, além de reativar a Telebras, em 2011, foi incentivar empresas a oferecer pacotes de celular mais baratos em algumas cidades.

A estatal se tornou o maior gasto individual com telecomunicações do governo. Desde 2011, a União investiu R$ 2,3 bilhões na empresa. Mais de 75% dessa verba foi para a construção e lançamento do SGDC. 

Os investimentos das operadoras de telecomunicação estão em queda desde 2014, apesar da demanda reprimida. "A capacidade de execução do Estado nessa área é muito limitada", diz Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria, especializada em infraestrutura. "Falta dinheiro, são investimentos caros e a execução dos programas foi um desastre."

Há um problema do ovo e da galinha nas regiões remotas. As operadoras não querem levar o cabeamento estrutural de fibra para onde não há clientes de classe média ou alta. Isso impede que as pequenas e médias empresas, que levam a conexão até os postes, empreendam.

Se antes fazia sentido pensar em telefonia fixa, móvel e internet como problemas distintos, hoje todos dependem da fibra óptica. Entre 2016 e 2017, os dados superaram a voz como a maior fonte de receita das operadoras, consolidando o que é chamado no setor de convergência digital â?”tudo virou internet.

Mas essa realidade ainda não se firmou no Brasil. Em janeiro de 2018, havia apenas 4,5 pontos de acesso de banda larga via fibra para cada 100 domicílios, segundo levantamento feito pela Folha. Na França, por exemplo, a fibra já está em 43% dos lares, e na Coreia do Sul, em 83%.

Assim, o sinal de celular também fica para trás. Amazonas, Bahia, Maranhão e Pará são os estados mais atrasados nas metas da Anatel de telefonia móvel. O levantamento da Folha mostra que os dois últimos também tiveram a menor expansão de banda larga de 2007 a 2018, 80% menor que a de São Paulo.

Depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, o governo Michel Temer lançou o Plano Nacional de Conectividade, com três linhas de ação voltadas, dessa vez, para a iniciativa privada. Nenhuma delas saiu do papel.

A primeira seria usar os fundos setoriais, para onde vão os tributos embutidos nos serviços de telecomunicações, para investir em banda larga.

Levantamento do Sinditelebrasil de 2015 indicou que apenas 7% dos R$ 90 bilhões recolhidos para os fundos foram, de fato, aplicados no setor. Um desses fundos é o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). Criado em 1998, seu intuito original era a expansão da telefonia fixa.

"O desenho institucional do Fust, que trata o fundo como um recurso orçamentário qualquer, faz com que os recursos do fundo acabem sendo usados para outras coisas que são consideradas conjunturalmente prioritárias", diz Artur Coimbra, diretor de banda larga do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações).

A verba do Fust, para Coimbra, poderia ser usada para subsidiar empréstimos para pequenas empresas que desejem investir em áreas afastadas dos grandes centros. Nos últimos anos, algumas recorreram ao BNDES, como a Brisanet, que, em 2016, recebeu R$ 20 milhões do órgão para levar fibra ao sertão cearense.

“Todo mundo é favorável [ao uso dos fundos], mas ninguém conseguiu destinar dinheiro [público] para telecomunicações”, diz Basílio Perez, presidente da Abrint, que representa os provedores regionais como a Brisanet. “Estamos em conversa com o BNDES, estudando como destinar um fundo para essa atividade.”

Os pequenos provedores tiveram a maior expansão na banda larga em cidades com IDH baixo nos últimos 10 anos. Já nos municípios ricos, quem mais ganhou em novos acessos foi a Claro, seguida da Telefônica.

A segunda linha prevista no PNC, do governo Temer, seria usar TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) para converter multas em investimentos. São mais de R$ 5,2 bilhões em multas aplicadas pela Anatel desde 2000, boa parte por causa do descumprimento de obrigações de telefonia fixa, que eram a prioridade da LGT (Lei Geral de Telecomunicações), de 1997.

O exemplo seria o TAC da Telefônica, que corre o risco de naufragar e tem gerado tensão entre a Anatel e a Vivo nos últimos meses. 

Ainda hoje, as empresas são obrigadas a instalar e manter orelhões em locais com mais de cem habitantes, além de manter centrais telefônicas em regiões onde não há mais demanda para não desrespeitar o prazo de instalação de até sete dias caso um cliente decida contratar uma linha.

Por isso, a terceira aposta do governo era atualizar a LGT com um projeto de lei que transforma o regime de concessão de telecomunicações em autorizações, o PLC 79, de 2016. Com isso, as empresas poderiam renovar indefinidamente o direito de utilizar determinadas frequências de conexão.

Em 2017, o projeto de lei foi questionado pela oposição, em um processo que chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), retardando ainda mais os planos do governo. A nova lei desoneraria as teles em até R$ 100 bilhões, segundo estimativa do TCU (Tribunal de Contas da União).

"O projeto sofreu uma forte oposição, então a última tentativa de deixar uma espécie de legado foi o Internet para Todos", diz Rafael Zanatta, do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Foi durante o governo Temer que foi lançado o SGDC e surgiu a ideia de explorar comercialmente o satélite, e não apenas subsidiar um plano de banda larga, como era previsto inicialmente. Como as regiões são pouco atrativas comercialmente, no entanto, nenhuma empresa havia se comprometido antes da Viasat.

"A maioria dos domicílios nas áreas rurais não têm internet porque não tem cobertura", afirma Coimbra, do MCTIC. "O SGDC é necessário na realidade atual e resolveria esse problema."

Questionada pela Folha sobre como lucraria com o projeto, a Viasat diz que não tem direito de explorar a capacidade voltada a clientes governamentais, como escolas públicas, mas terá outros usuários. "Futuramente, a Viasat pode também fornecer Wi-Fi para aviões ou internet de alta velocidade para empresas e consumidores residenciais", diz a empresa.

Procurado, o MCTIC afirma que não há verba destinada para o Internet para Todos e que a contrapartida será uma concessão do desconto de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as empresas credenciadas e que prestem o serviço nas localidades indicadas pelas prefeituras.

"Para participar do programa, os municípios deverão firmar um termo de adesão com o MCTIC, no qual indicarão as localidades para atendimento. Esse termo define as obrigações do município, como a garantia de infraestrutura básica para a instalação dos equipamentos de conexão. Não há seleção de prefeituras, podendo todas que assim o desejarem participarem", diz a pasta.

"Não há metas previstas de atendimento. Temos quase 4 mil municípios cadastrados e perto de 40 mil localidades indicadas. O Internet para Todos visa levar a prestação de serviços a pessoas (físicas ou jurídicas) que queiram contratá-los nessas localidades."

Fonte: FOLHA

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