Fundef: governo do CE divulga nova data de pagamento da 3ª parcela do precatório; confira
02/04/2024
(Foto: Reprodução) Recurso estava previsto para ser pago no dia 1º de abril, mas pagamento foi adiado pelo governo. Valores são destinados a professores que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006
Fabiane de Paula/SVM
Cinco dias após adiar o pagamento por "questões técnicas", o governo do Ceará anunciou nesta terça-feira (2) que a 3ª parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) será paga na quinta-feira, 4 de abril.
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Nesta 3ª parcela, serão distribuídos quase R$ 630 milhões, dos quais 60% ficam com os professores. Pouco mais de 50 mil profissionais da educação devem receber os recursos.
Inicialmente, o pagamento da 3ª parcela dos precatórios estava previsto para acontecer no dia 1º de abril. Contudo, no dia 28 de março as secretarias da Educação e do Planejamento e Gestão informaram que o depósito seria adiado por questões técnicas, sem informar uma nova data de pagamento.
Já nesta terça-feira (1), o governador Elmano de Freitas afirmou que as questões técnicas estavam "sanadas". "Quase R$ 630 milhões serão repassados aos profissionais, que estavam ativos entre 1998 e 2006. A medida comprova o nosso compromisso em valorizar esses profissionais que realizam um excelente trabalho que tornou a educação do Ceará referência no país", completou.
Pagamento de R$ 629 milhões
Do montante R$ 629 milhões de precatórios do Fundef recebidos pelo Ceará, os professores ficam com 60%, repassados sem incidência de Imposto de Renda. Os outros 40% são destinados ao Tesouro Estadual para viabilizar outras ações de melhoria da educação.
No total, 50.240 professores vão receber o dinheiro. Todos os beneficiados são profissionais da educação que trabalhavam na rede pública estadual entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006.
Até agora, já foram pagas duas parcelas dos precatórios: a primeira em fevereiro de 2023, com R$ 745 milhões sendo distribuídos, e a 2ª parcela foi paga em agosto, um total R$ 941,7 milhões.
Todos os detalhes sobre o recebimento do dinheiro estão disponíveis neste link.
Dúvidas
Com o intuito de tornar os procedimentos mais ágeis e autônomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como atender aos protocolos de segurança das informações entre os agentes envolvidos, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas exclusivamente para o endereço: precatorios@seduc.ce.gov.br.
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