Homem trans passa por mastectomia pelo plano de saúde após ganhar na Justiça o direito à cirurgia, em Fortaleza
29/05/2024
(Foto: Reprodução) Tarcisio Brito judicializou o pedido após o plano se negar a conceder a cirurgia, alegando ser um “procedimento estético”. A espera demorou cinco anos. Homem trans passa por mastectomia pelo plano de saúde após ganhar na Justiça o direito à cirurgia, em Fortaleza.
Arquivo pessoal
O músico Tarcísio Brito, de 27 anos, passou pela cirurgia de mastectomia (retirada total das mamas) após ganhar na Justiça o direito à cirurgia. Ele, que é um homem trans, judicializou o pedido, em 2022, após o plano se negar a conceder a cirurgia, alegando ser um “procedimento estético”. A cirurgia aconteceu no último dia 23 de maio, após o processo ser acompanhado pela Defensoria Pública do Ceará.
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Tarcísio considerava o procedimento fundamental à formação da própria identidade. A Unimed Fortaleza, no entanto, negava o direito à cirurgia alegando se tratar de uma intervenção estética, conforme a Defensoria.
A negativa, porém, contrariava diretrizes de organismos nacionais e internacionais de saúde, além de laudos de médicos do próprio plano, com pareceres que indicavam a necessidade da realização da cirurgia.
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“É uma vitória que não é só minha e sim de toda a comunidade trans. Fiquei receoso quando a Unimed finalmente autorizou, porque eu vinha de sucessivos traumas dos pedidos negados. Estou me recuperando em casa e o desafio agora é o pós-operatório, que vai demandar cuidados por, pelo menos, mais dois meses e já está tendo um custo financeiro importante”, comentou Tarcísio.
Indenização
Tarcísio Brito, 27 anos, trabalha como músico.
Barbara Nery/Reprodução
Para amenizar o impacto na renda familiar, o jovem espera a liberação da indenização — cerca de R$ 6 mil — a qual tem direito pelos danos morais e psicológicos causados em decorrência das diversas negativas que recebeu do plano de saúde. A Defensoria disse que a Unimed já fez o depósito do valor, mas que ainda falta autorização da Justiça para que o músico acesse o dinheiro.
Os custos pós cirúrgicos são altos, conforme Tarcísio. “Eu estou com um dreno na região da cirurgia e, quando tirar, vou precisar usar coletes especiais até o fim de julho para proteger os pontos e a área da cirurgia em si”, explicou.
“Estou tomando antibióticos e analgésicos, mas a alimentação também muda e, em breve, vou ter gastos com fisioterapia, que tudo indica que não vai ser pelo plano. É todo um processo até ter vida normal. E tudo gera custos. A indenização seria para isso”, complementou.
Além do dinheiro, Tarcísio aguarda para realizar mais um sonho: o primeiro banho de mar após a cirurgia. “A primeira coisa que eu perguntei pra médica foi quando eu poderia ir pra praia. Quero muito tomar um banho e sentir o mar batendo no meu peito. É uma conquista, sabe? Uma liberdade”, comentou.
Decisão judicial
Planos de saúde têm obrigação de custear procedimentos de redesignação sexual
A Defensoria explicou que procedimentos como o que Tarcísio fez são considerados “cirurgias de redesignação sexual”. E, por entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também devem ser feitos por planos particulares. Essas intervenções são realizadas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2010.
“Mesmo com laudos comprovando a necessidade da cirurgia, os planos negavam a realização sob o argumento de que se tratava de procedimento estético. Isso é um flagrante caso de violação de um direito humano fundamental: o direito à identidade. Não se trata de estética e sim de algo essencial à formação de um aspecto físico para a pessoa se enxergar naquele gênero”, explicou Mariana Lobo, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC).
A Defensoria informou que, para passar por um processo transexualizador, é preciso ser maior de 21 anos e ter tido acompanhamento clínico e hormonal por, pelo menos, 24 meses. No caso de mulheres trans, a cirurgia de transgenitalização não é ofertada pelo SUS em todos os estados.
Atualmente, só oito estados dispõem do serviço; são eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Goiás, Rio Grande do Sul, Pará e Bahia. Ou seja: no Ceará e em outros 21 estados brasileiros e Distrito Federal, isso reduz o acesso ao procedimento aos planos de saúde particulares.
“Não fazer a cirurgia é algo que afeta diretamente a sociabilidade de uma pessoa trans que deseja ser submetida ao procedimento. Porque ela se olha no espelho e não se enxerga naquele corpo”, destacou Lobo.
“Então, se é importante para ela fazer a operação para firmar a identidade de gênero dela, não é uma mera questão estética. É algo que influencia nas relações sociais e afetivas dela, na autoestima e até no risco de ela sofrer algum ataque na rua. Afinal, o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo há 14 anos consecutivos”, complementou a supervisora.
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